Ordenar por:
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Ação civil pública. Tutela antecipada. Funcionamento ininterrupto da Delegacia de Polícia de Município, sede de comarca.
Serviço público essencial. Princípios da eficiência e da continuidade. Arts. 37 e 144, ambos da CF, e 22 do CDC. Inocorrência de malferimento ao princípio da separação dos poderes.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais. Telefonia. Ilegitimidade passiva da concessionária afastada. Legislação aplicável. Código de Defesa do Consumidor.
Ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais. Telefonia. Ilegitimidade passiva da concessionária afastada. Legislação aplicável.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer c/c perdas e danos.
O direito à informação (de informar, informar-se e ser informado) é resguardado pela Constituição Federal (art. 220).
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais. Alegada intempestividade recursal.
O recurso interposto por uma das partes, quando já interrompido o prazo em razão de embargos de declaração opostos pela outra, não precisa ser ratificado após o julgamento dos embargos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Reexame necessário em mandado de segurança. Expulsão sumária de aluno. Ausência do devido processo administrativo.
Trata-se de reexame necessário em mandado de segurança impetrado por Jhonatan Jhulievert Fraga contra ato tido por ilegal praticado pelo Diretor da Escola de Educação Básica São João Batista, consistente na sua expulsão sumária da referida instituição de ensino.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Efetivação em serventia extrajudicial. Vacância do cargo após a vigência da CF de 1988. Impossibilidade. Obrigatoriedade de concurso público.
Úrsula Romanus Hardt ajuizou ação ordinária de reconhecimento de direito contra o Estado de Santa
-
Notícias Publicado em 26 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Abril de 2009 - 01:00
Indenizatória. Danos morais e materiais. Prisão em flagrante. Suicídio do conduzido. Alegação de omissão do estado.
Inexistência de nexo de causalidade. Fato exclusivo da vítima.
-
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Abril de 2009 - 01:00
-
Doutrina » Geral Publicado em 28 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Matrícula de criança no primeiro ano do ensino fundamental. Negativa da autoridade coatora.
Orientação do decreto estadual n. 4.804/2006. Liminar indeferida. Agravo de instrumento provido para cassar a decisão e determinar a matrícula do infante. Ordem concedida. Princípio da razoabilidade. Precedentes desta corte. Remessa desprovida.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
Ação de indenização por danos materiais. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Perda de fumo em estufa. Concessionária prestadora de serviço público.
CELESC - Responsabilidade objetiva - Teoria do risco administrativo - Excludentes de responsabilidade inexistentes - Danos materiais comprovados.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Março de 2009 - 02:00
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Fevereiro de 2009 - 02:00
Ação de reparação por danos morais. Inscrição do nome do autor nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.
No momento em que tentou efetuar uma compra parcelada no comércio local foi surpreendido com a informação de que seu nome estava inscrito nos cadastros dos órgãos de restrição ao crédito (SPC e SERASA), em decorrência do contrato de arrendamento mercantil n.º 0130929903 firmado com a Ré.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Responsabilidade civil. Indenização por danos morais. Inserção de restrição no veículo da autora junto ao DETRAN (alienação fiduciária). Uso indevido dos documentos da autora por suposto falsário.
Irresignada com o veredicto, a ré interpôs recurso de apelação (fls. 141/151), aduzindo, em suma, os mesmos argumento expendidos na peça de defesa. Subsidiariamente, postulou a redução da verba indenizatória.